Política de Privacidade e Cookies

O INTECAM é uma instituição que valoriza a transparência e se preocupa com a privacidade em cada atividade realizada. Reforçamos diariamente o compromisso com a proteção dos dados pessoais, porque a sua confiança e segurança são pilares importantes para nós!

Esta Política de Privacidade descreve o modo pelo qual tratamos os seus dados pessoais. Em caso de quaisquer dúvidas, pedimos a gentileza de entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) ou canal de conformidade, por meio do e-mail oficial lgpd@intecam.com.br.

O INTECAM realiza o tratamento de seus dados pessoais de forma segura e em conformidade com a legislação de regência. A presente Política de Privacidade foi desenvolvida com o objetivo de:

• 1

  Possibilitar que você entenda as razões legais que levam o INTECAM a tratar seus dados pessoais.

• 2

  Explicar a forma pela qual seus dados serão tratados de acordo com a finalidade pretendida.

• 3

  Informar, de forma clara e facilitada, os seus direitos com relação ao tratamento de dados pessoais.

Agentes de tratamento: controlador e/ou operador.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Controladores Conjuntos: dois ou mais responsáveis pelo tratamento determinam conjuntamente as finalidades e os meios desse tratamento, sendo ambos responsáveis. Estes determinam, por acordo entre si e de modo transparente as respectivas responsabilidades quanto ao tratamento de dados pessoais, inclusive no que diz respeito ao exercício dos direitos do titular.

Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pseudonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, senão pelo uso de informação adicional.

Eliminação: exclusão de dados ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Pseudonimização: tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Transferência internacional de dados pessoais: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Uso compartilhado de dados pessoais: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

Usuário do site: titular de Dados Pessoais que visita e utiliza o website do INTECAM através do domínio www.intecam.com.br.

O INTECAM, no que diz respeito ao tratamento de dados realizado no âmbito de suas atividades, atuará como Controladora de Dados Pessoais, em relação aos seus prestadores de serviços, prospects, parceiros e terceiros, competindo à organização as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais. Também atuará na qualidade de Controladora Conjunta de Dados Pessoais juntamente às organizações parceiras/clientes de projetos (como as indústrias do PIM), quando da alocação de recursos humanos especializados, possibilitando que ambas as organizações tomem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos referidos profissionais. A título exemplificativo, o INTECAM possui a seguinte classificação nos seus processos de negócio:

Para facilitar o seu entendimento quanto aos dados pessoais coletados nos principais processos de negócio do INTECAM, os agrupamos por categoria. Destacamos ainda, que:

5.1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO UTILIZADOS NOS PROCESSOS DE NEGÓCIO

Esses são os dados pessoais utilizados para identificar o público em geral durante sua relação com o INTECAM:

• Nome completo.

• Endereço.

• Telefone.

• E-mail.

5.2. DADOS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS / COLABORADORES / PARCEIROS

Esses são os dados pessoais utilizados para formalizar a relação contratual e o cumprimento de diretrizes operacionais:

• Dados de identificação pessoal (nome, sobrenome e estado civil).

• Números de documentos (ex.: CPF, RG, CNPJ).

• Endereço completo.

• Telefone e E-mail.

• Profissão / Cargo.

• Dados bancários (banco/agência/conta) para repasses e remunerações.

5.3. DADOS PARA PROSPECÇÃO DE CLIENTES (INDÚSTRIAS DO PIM)

Esses são os dados pessoais do ponto de contato representante da empresa prospectada:

• Nome completo.

• Telefone.

• E-mail corporativo.

• Cargo (Gerentes de P&D, Diretores de Inovação).

A prestação dos nossos serviços depende diretamente de alguns dados informados. Caso você opte por não fornecer alguns desses dados, poderá ficar impossibilitado de usufruir totalmente as oportunidades e serviços oferecidos. Da mesma forma, quando a base legal aplicada for o consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, enviando uma solicitação para o e-mail lgpd@intecam.com.br.

A fazer de finalidade tratamos os seus dados pessoais e qual a base legal que nos autoriza a coletá-los nos principais processos de negócio do INTECAM.

O ciclo de vida de dados pessoais da organização encontra-se mapeado internamente no Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 37 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Seus dados pessoais somente serão disponibilizados a terceiros, organizações parceiras, autoridades ou órgãos reguladores, quando extremamente necessário para o cumprimento dos serviços solicitados por você, ou quando tivermos o seu consentimento expresso para tanto.

Nesse sentido, informamos que os seus dados serão e/ou poderão ser compartilhados com indústrias parceiras e órgãos governamentais regulatórios (como SUFRAMA e CAPDA) para fins de cumprimento de obrigações em projetos de PD&I incentivados. O INTECAM não coleta dados sensíveis ou os realiza a terceiros sem a sua prévia e expressa concordância para tanto.

Quando você utilizar nosso site, você poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas (como sistemas da SUFRAMA ou instituições de ensino parceiras). Caberá a você ler as Políticas de Privacidade de tais portais, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. O INTECAM não é responsável pelas políticas de terceiros. Disponibilizamos a seguir as principais finalidades de compartilhamento:

O INTECAM armazena os seus dados pessoais, de acordo com a finalidade do tratamento, enquanto o seu vínculo/cadastro estiver active e pelo período necessário para a prestação dos serviços. Para fins de auditoria, fiscalização regulatória da SUFRAMA e preservação de direitos, o INTECAM armazenará os dados pelos prazos estabelecidos na legislação civil e fiscal brasileira.

Por respeitarmos o seu direito à privacidade, periodicamente, a cada 12 meses, revisamos a nossa base de dados operacionais para avaliar a necessidade de manutenção das informações. Caso seja de sua vontade, o INTECAM poderá eliminar ou anonimizar seus dados, salvo nos casos de cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Prazos exemplificativos de retenção de dados:

• Recrutamento e Seleção: Enquanto durar o processo seletivo ou até a revogação do consentimento (Art. 6º, I e Art. 7º, I da LGPD).

• Banco de Currículos/Pesquisadores: Enquanto o consentimento não for revogado.

• Avaliações de Etapas Seleção: Por 03 anos, contados da finalização do processo (Art. 206, § 3º, V do Código Civil).

• Requisição de Direitos do Titular: Por 10 anos, contados da solicitação (Art. 205 do Código Civil).

• Contratos de PD&I e Documentos Correlatos: Pelo prazo mínimo de 5 anos para fins de auditoria e prestação de contas (Art. 206 do Código Civil e Arts. 173/174 do CTN).

• Prospecção de Clientes: Em até 12 meses da não utilização dos dados (Art. 7º, V da LGPD).

O INTECAM se reserva o direito de fornecer quaisquer dados pessoais dos usuários a terceiros caso eles sejam solicitados para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial vinculada à sua atuação institucional.

Ainda, poderemos divulgar dados pessoais na medida do razoavelmente necessário para fins de gerenciar riscos, obter aconselhamento profissional, bem como para o ingresso, exercício ou defesa em ações administrativas, arbitrais ou judiciais. Possuímos um fluxo interno de Due Diligence, garantindo que todos os nossos fornecedores e parceiros estejam estritamente adequados às práticas de Governança em Privacidade.

O INTECAM utiliza cookies em seu website para permitir o funcionamento adequado da plataforma, obter informações analíticas e otimizar a experiência do usuário. Empregamos o sistema de classificação da Câmara de Comércio Internacional (ICC):

• Estritamente necessários: Permitem o funcionamento adequado do site. Não podem ser desabilitados.

• Desempenho: Coletam informações anônimas e agregadas sobre como os usuários navegam nas páginas para fins de melhoria de performance.

• Funcionalidade: Fornecem funcionalidade e personalização aprimoradas em nossas páginas.

• Publicidade: Identificam preferências de visitantes para campanhas institucionais ou informativas de editais.

Para configurar as permissões, o usuário poderá acessar as "Definições de cookies" no site ou realizar a exclusão manual diretamente no menu de ajuda do seu navegador (Firefox, Chrome, Safari, etc.).

Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem o direito de obter informações, receber, examinar, alterar ou apagar seus dados pessoais mantidos sob nossa custódia. Para exercer esses direitos, basta enviar um e-mail para lgpd@intecam.com.br.

O INTECAM atenderá os pedidos de titulares de dados no prazo máximo de 15 dias, de acordo com as demandas da LGPD. Caso haja impedimento legal ou contratual, o titular será posicionado dentro deste mesmo prazo. Direitos garantidos pela legislação:

• Confirmação e Acesso: Solicitar a confirmação da existência de tratamento e acessar os registros.

• Correção: Solicitar retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a suspensão ou exclusão definitiva, desde que não haja salvaguarda legal para a manutenção.

• Portabilidade: Solicitar a transferência dos dados em formato estruturado, respeitando os segredos de negócio da Organização.

• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas o INTECAM compartilha dados.

• Revogação do Consentimento: Retirar a autorização dada para tratamentos específicos a qualquer momento.

• Oposição: Apresentar oposição formal caso discorde de alguma finalidade fundamentada em bases legais que dispensem o consentimento.

O INTECAM adota medidas de segurança técnicas, físicas e organizacionais contínuas para prevenir acessos não autorizados, perdas ou destruição de informações. Nossas rotinas de governança incluem:

• Implementação de medidas organizacionais e Política de Segurança da Informação.

• Padrões de "mesa limpa" para dados, anotações e documentos físicos nos laboratórios.

• Alinhamento com controles baseados nas Normas NBR/ISO 27001 e 27701.

• Implementação de criptografia para dados em repouso e em trânsito sempre que aplicável.

• Realização de treinamentos em proteção de dados pessoais e auditorias periódicas.

Reconhecemos que nenhuma transmissão eletrônica é 100% inviolável, razão pela qual o INTECAM exige também a cooperação ativa de seus colaboradores e parceiros mediante a assinatura de Termos de Compromisso e Sigilo (NDA).

As funcionalidades do nosso site são destinadas para maiores de 18 anos. Ao acessar a plataforma, o usuário compromete-se a:

• Respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual do INTECAM.

• Responsabilizar-se civil e criminalmente por qualquer dado fornecido ou comentário inserido.

• Não utilizar o ambiente para propagação de conteúdos discriminatórios, expressões de ódio, ameaças ou materiais que violem os direitos humanos.

• Abster-se do uso da marca ou canais para propaganda político-partidária, religiosa ou classista, em conformidade com o Artigo 8º do Estatuto Social.

O INTECAM realiza o monitoramento contínuo desta Política e de suas normas internas, revisando-as, no mínimo, anualmente.

Em observância ao art. 41 da LGPD, o INTECAM disponibiliza seu canal oficial de compliance, auditoria e encarregado de dados através do endereço eletrônico:

Esta Política será interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Em consonância com o Artigo 43 do Estatuto Social do Instituto, fica eleito o Foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, como o único competente para dirimir quaisquer conflitos oriundos deste instrumento.

Esta política passa por revisões periódicas promovidas pela gestão institucional para acompanhar as evoluções legislativas de P&D e as práticas de mercado.